Leis atualizadas:
• Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda 128/2022
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Código Eleitoral
• Consolidação das Leis do Trabalho
• Código de Defesa do Consumidor
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto da Pessoa Idosa
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Estatuto da Igualdade Racial
• Lei Maria da Penha
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Lei de Improbidade Administrativa
• Lei de Licitações
• Código Tributário Nacional
Leis atualizadas:
• Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda 128/2022
• Código Civil
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• Código de Defesa do Consumidor
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• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Estatuto da Igualdade Racial
• Lei Maria da Penha
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Lei de Improbidade Administrativa
• Lei de Licitações
• Código Tributário Nacional
Obrigado!
Opa, obrigado! Agora estou atualziado!
editado em 26 de mai. de 2023 07:58atualziado! Agora estou opa, obrigado!