Deve estar desatualizada. Achei no CF 53 que o deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Mas acho que esse artigo já não vale mais.
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um ótimo peso de porta depois de 2 anos
Deve estar desatualizada. Achei no CF 53 que o deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Mas acho que esse artigo já não vale mais.