em 10/11/2022 Amazon Music Unlimited | 3 Meses Grátis R$ 0,00 Apenas novos assinantes. Exclusi... 11 Comentários Ir para Amazon em 10/11/2022
Apenas novos assinantes. Exclusivo para membros Prime. Consulte os termos.
Cabe reclamação ao Procon. Oferta tem que ser igual para todos.
Não, as empresas podem fazer promoções com regras distintas para assinantes e não assinantes
CDC, art. 6º, inc II. Coaduna com o princípio constitucional da isonomia. Todos SEMOS iguais.
Não há distinção de pessoas nessa oferta. Isso é decisão jurisprudencial
https://www.conjur.com.br/2022-jun-09/empresas-nao-sao-ob....
Lei estadual SP Nº 15.854, de 02 de julho de 2015.
editado em 10 de nov. de 2022 23:32Resolução Anatel 632/14.
*quem quiser levar ao Supremo, que leve.
Lei da Anatel só vale para serviços de telefonia, internet e tv a cabo ou satélite, não existe regra para serviços via streaming.
Direito do Consumidor Freestyle
Boa, Dr. Fran.
Aqui nao abriu a promoção
Que bom... até pq não tem mesmo...